Lei Felca: XVideos e sites adultos adotam verificação facial para usuários no Brasil

    BRASIL —   O cenário do acesso a conteúdos sensíveis na internet mudou drasticamente nesta semana. Com a entrada em vigor da   Lei Felca...

  BRASIL — O cenário do acesso a conteúdos sensíveis na internet mudou drasticamente nesta semana. Com a entrada em vigor da Lei Felca (ECA Digital) nesta terça-feira (17/03), plataformas de entretenimento adulto, como o XVideos, implementaram mecanismos rigorosos de controle, substituindo o antigo botão de "Tenho 18 anos" por sistemas de reconhecimento facial e validação de documentos.

O que muda com a Lei Felca? A nova legislação amplia o Estatuto da Criança e do Adolescente para o mundo virtual, determinando que o simples autodeclaração de idade não é mais suficiente. Agora, as empresas são obrigadas a usar tecnologias confiáveis para barrar o acesso de menores. As principais mudanças incluem:

• Verificação Real: Uso de biometria ou documentos oficiais para liberar o acesso;

• Responsabilidade Civil: Plataformas podem sofrer punições severas e multas milionárias em caso de descumprimento;

• Proteção Ativa: Redução da exposição precoce de crianças a conteúdos impróprios.

Privacidade vs. Segurança Embora a medida seja celebrada por especialistas em proteção infantil por reduzir riscos de exploração e acesso indevido, ela também levanta debates sobre a privacidade e o uso de dados biométricos. As plataformas garantem que as tecnologias de reconhecimento facial servem apenas para estimar a idade e que os dados devem ser tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Impacto no Usuário Brasileiro A adaptação está sendo gradual, mas usuários de todo o país já relatam a obrigatoriedade de passar pela verificação antes de acessar os vídeos. O Brasil segue o exemplo de outros países e estados (como o Texas, nos EUA) que já implementaram leis semelhantes para garantir que a barreira de idade seja, de fato, intransponível para menores de 18 anos.