Prefeitura de Belford Roxo prorroga o REFIS 2025 até junho. Aproveite descontos de até 100% em juros e multas do IPTU e ISS. Gere sua guia online!
BELFORD ROXO - A Prefeitura de Belford Roxo anunciou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) até o dia 26 de junho. A medida visa facilitar a regularização de débitos de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) com impostos como IPTU e ISSQN, além de diversas taxas municipais geradas até o final de 2024.
O programa oferece condições agressivas de negociação, com anistia de até 100% em multas e juros para pagamentos à vista ou parcelados em até seis vezes. Para quem precisa de prazos maiores, o REFIS permite o parcelamento em até 36 meses, com descontos progressivos.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Luciano Lima, a novidade deste ano é a comodidade: a guia de pagamento pode ser gerada diretamente pela internet, sem necessidade de deslocamento inicial. "Nossa missão é facilitar para que o cidadão resolva suas pendências com o município de forma rápida", destacou.
Confira a tabela de descontos sobre juros e multas:
100% de desconto: À vista ou em até 6 parcelas;
80% de desconto: Em até 12 parcelas;
60% de desconto: Em até 18 parcelas;
40% de desconto: Em até 24 parcelas;
20% de desconto: Em até 36 parcelas.
O valor mínimo da parcela é de R$ 93,29 para pessoas físicas e R$ 233,24 para empresas. A adesão é formalizada com o pagamento da primeira cota ou da cota única. Para quem prefere o atendimento presencial, a Procuradoria Geral da Dívida Ativa funciona na sede da Prefeitura (Av. Joaquim da Costa Lima, 3.250), de segunda a sexta, das 8h às 17h.
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