Governo proíbe beneficiários do Bolsa Família e BPC de usarem contas em sites de apostas online. Empresas terão 30 dias para implementar o bloqueio.
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (1º), uma regra que proíbe o uso de contas de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em sites e aplicativos de apostas online. A medida foi oficializada por meio de instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da União.
A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu providências para impedir que recursos assistenciais sejam utilizados em jogos de azar.
Como vai funcionar a proibição
As plataformas de apostas deverão consultar um sistema público em dois momentos:
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na abertura de cadastro do usuário;
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no primeiro login do dia.
Se o sistema identificar que o CPF pertence a um beneficiário do Bolsa Família ou do BPC, a empresa terá até três dias para encerrar a conta.
O prazo para que as bets se adaptem é de 30 dias. Já em até 45 dias, todas as empresas deverão verificar os CPFs de usuários já cadastrados.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, as operadoras não terão acesso direto à lista de beneficiários. A consulta será feita a partir de um cadastro centralizado do governo.
Quem recebe os benefícios
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BPC: pago a 3,75 milhões de pessoas, garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda.
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Bolsa Família: em agosto, atendeu cerca de 19,2 milhões de famílias (mais de 50 milhões de brasileiros). O benefício mínimo é de R$ 600, com adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante, jovem entre 7 e 18 anos e bebês de até 6 meses.
Mercado de apostas no Brasil
Segundo o Ministério da Fazenda, 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas online no primeiro semestre de 2024, o que representa cerca de 12% da população adulta. O gasto médio por apostador ativo foi de R$ 164 por mês.
Apesar de números do Banco Central indicarem movimentações de até R$ 30 bilhões mensais, o governo calcula que o gasto efetivo dos apostadores é de cerca de R$ 2,9 bilhões por mês — aproximadamente R$ 36 bilhões ao ano.
