BRASÍLIA – O cenário das compras internacionais mudou novamente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12/05...
BRASÍLIA – O cenário das compras internacionais mudou novamente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12/05), uma Medida Provisória que revoga a chamada "taxa das blusinhas". Com a decisão, a alíquota de 20% de imposto de importação sobre compras de até 50 dólares (cerca de R$ 245) foi zerada para empresas certificadas no programa Remessa Conforme.
A medida encerra um ciclo de quase dois anos de tributação, que arrecadou cerca de R$ 10 bilhões desde sua implementação em agosto de 2024. Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão visa beneficiar a população de baixa renda e o consumidor final, que vinha sendo penalizado pelo aumento nos preços de mercadorias populares.
O Contraponto da Indústria
Enquanto os consumidores celebram, a indústria nacional manifestou profunda preocupação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o fim da taxa cria uma "vantagem desleal" para fabricantes estrangeiros, colocando em risco a produção brasileira e milhares de empregos, especialmente no setor têxtil e de calçados.
Números do Imposto
A arrecadação com a taxa vinha em ritmo de crescimento:
2024 - 2025: R$ 7,8 bilhões arrecadados.
Início de 2026: R$ 1,78 bilhão apenas nos primeiros quatro meses (alta de 25% em relação ao ano anterior).
A revogação é vista por analistas como uma jogada política estratégica, dado o alto índice de rejeição popular à medida — que chegou a ser apontada por pesquisas como o maior erro da gestão atual.
GUIA RÁPIDO: O QUE MUDA NAS COMPRAS?
| Valor da Compra | Imposto Federal (Sites Certificados) | Outras Taxas |
| Até US$ 50 | 0% (Isento) | ICMS Estadual ainda se aplica. |
| Acima de US$ 50 | 60% (com desconto de US$ 20) | ICMS Estadual ainda se aplica. |
| Sites não certificados | 60% sobre qualquer valor | ICMS + Risco de taxação na alfândega. |
