INSS exigirá biometria para desbloqueio de novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará uma nova medida de segurança a partir desta sexta-feira, 23 de maio, exigindo a utilização de biometria para o desbloqueio de novos empréstimos consignados. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19).

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a medida tem como objetivo "mapear as vulnerabilidades operacionais", "implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos". Waller reforçou a necessidade de uma avaliação imediata do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados.

O despacho desta segunda-feira especifica que, a partir de 23 de maio de 2025, "todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal".

Esta decisão complementa uma medida anterior, de 8 de maio, quando o presidente do INSS já havia determinado o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, e a exigência de biometria para a contratação, sem, no entanto, especificar uma data. A data de início da medida foi comunicada internamente nesta segunda-feira (19), e o presidente solicitou providências para expandir a ação de segurança contra fraudes no consignado.

Entenda as mudanças na biometria:

Antes: A biometria já era exigida para os consignados de benefícios concedidos a partir de abril de 2019 (ou seja, para quem passou a receber aposentadoria ou pensão desde abril de 2019).

Agora: A decisão de 8 de maio e seu complemento desta segunda-feira determinam que a biometria passa a ser obrigatória para todos os beneficiários que desejam desbloquear novos empréstimos, inclusive aqueles que tiveram seu benefício concedido antes de abril de 2019.

A medida surge em um contexto de investigações sobre fraudes no INSS, que vêm avançando sobre os consignados. Em 2023, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente, muitos sem qualquer solicitação por parte do beneficiário. A suspensão atende a uma determinação do TCU de 7 de maio e a uma decisão liminar de ação civil pública.

No final do mês passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação que desvendou um esquema de fraude no INSS, onde associações realizavam descontos indevidos em pensões e aposentadorias, sem autorização dos beneficiários. As irregularidades incluíam filiação forçada e desconto automático de valores. O governo já havia suspendido os descontos após o escândalo vir à tona. Estima-se que cerca de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido lesados, com um prejuízo total que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.