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BELFORD ROXO - Após as eleições municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) retomará o julgamento das contas de 2022 do prefeito Waguinho (Republicanos), de Belford Roxo. A análise está marcada para a sessão plenária da próxima quarta-feira, 23 de outubro. O processo havia sido interrompido em 17 de julho, após o relator do caso, o conselheiro Márcio Pacheco, solicitar uma diligência interna para examinar novos documentos apresentados pela defesa do prefeito.
As contas de 2022 foram criticadas, especialmente pelo atraso no cumprimento do Acordo de Parcelamentos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A advogada de Waguinho alegou que a dívida previdenciária foi herdada de gestões anteriores e que o Ministério da Previdência aceitou reparcelar o montante devido. Mesmo assim, o processo enfrentou uma série de adiamentos.
O julgamento começou em março, mas foi suspenso em várias ocasiões, com pedidos de vistas e novas diligências. O conselheiro Domingos Brazão, que havia defendido a aprovação das contas, foi preso logo depois por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, o que contribuiu para a retirada de pareceres favoráveis, como o de Márcio Pacheco, que inicialmente havia se posicionado contra.
O Tribunal de Contas já havia emitido parecer contrário às contas de Waguinho referentes ao exercício de 2021, também por atrasos previdenciários. Na época, o prefeito conseguiu reverter a situação na Câmara Municipal, onde detinha maioria, garantindo a aprovação das contas. Contudo, em uma nova votação, o grupo de vereadores ligado ao deputado estadual Márcio Canella (União), conhecido como o G13, reverteu a aprovação, alegando que o processo não seguiu o trâmite correto. Com a rejeição das contas, o caso foi levado à Justiça.
O desfecho do julgamento do TCE sobre as contas de 2022 de Waguinho pode ter impacto significativo sobre a gestão municipal, principalmente com a mudança iminente de governo. Márcio Canella, prefeito eleito de Belford Roxo, já prometeu uma auditoria geral na administração, o que deve incluir as questões relacionadas aos atrasos previdenciários e outros aspectos das contas públicas.