BELFORD ROXO - Nesta quarta-feira, 23 de outubro, o deputado estadual e prefeito eleito de Belford Roxo, Márcio Canella, apresentou na Ale...
BELFORD ROXO - Nesta quarta-feira, 23 de outubro, o deputado estadual e prefeito eleito de Belford Roxo, Márcio Canella, apresentou na Alerj um projeto de lei que visa tornar obrigatório o processo de transição de governo em todas as prefeituras do estado do Rio de Janeiro. O objetivo é assegurar a transferência de dados e garantir transparência entre as gestões, para que os novos prefeitos eleitos possam assumir seus mandatos com todas as informações necessárias para a continuidade dos serviços públicos.
Inspirado em práticas que já ocorrem em outros estados e no Governo Federal, o projeto de Canella inclui o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para garantir que a transição seja feita de forma organizada e eficiente. O parlamentar destacou a importância dessa medida para evitar a descontinuidade de serviços essenciais e para preparar o novo governo com os regulamentos e decretos que precisam ser implementados já no início do mandato.
Ao justificar o projeto, Canella fez uma crítica à atual administração de Belford Roxo, onde o processo de transição está sendo dificultado. "Tenho certeza de que este projeto irá melhorar muito para os novos prefeitos, e principalmente para a população, que terá a garantia de serviços funcionando. Não podem ser prejudicados por prefeitos que não sabem perder. A vontade do povo é soberana", afirmou o deputado.
A proposta visa criar um mecanismo de fiscalização e transparência, assegurando que situações de má gestão durante a transição não comprometam o funcionamento das cidades.