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A Alerj aprovou, nesta última quarta-feira (23/02), o fim da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), no valor de R$ 69,23. A nova lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (dia 24).
A Casa derrubou um veto do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Com isso, o pagamento anual do Guia de Regularização de Taxas (GRT), que inclui a emissão do CRLV e o licenciamento, cairá de R$ 242 para R$ 173,03 para todos os motoristas do Estado do Rio.
Em 2020, foi alterado o formato de emissão do CLRV, que deixou de sair em papel-moeda e passou a ser emitido apenas em formato digital.
O fim da taxa, no entanto, terá um peso nos cofres do Estado do Rio. Fontes apontam que a retirada do CRLV pode levar a uma perda de R$ 250 milhões por ano em arrecadação estadual.
De acordo com o autor do projeto de lei, que havia sido vetado por Castro, deputado Luiz Paulo, como não são gerados novos custos na emissão da taxa, não há motivo para manter o pagamento.
Diante da decisão da Alerj, o Detran, órgão responsável pela coleta da taxa, afirmou que, uma vez que houver a publicação da lei, vai tomar as medidas cabíveis para não cobrar o CRLV. O órgão informou ainda que não foi estudado como será no caso de motoristas que pagaram a taxa neste ano.
Via Extra