As multas aplicadas por conta de propaganda ilícita somam mais de R$ 1,1 milhão, de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de...
As multas aplicadas por conta de propaganda ilícita somam mais de R$ 1,1 milhão, de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ). O balanço parcial, divulgado nesta quinta-feira (13), mostra que 186 processos já foram julgados pela Justiça e que, destes, 161 foram reconhecidos como improcendentes. Até agora, foram 127 condenações (cinco delas parcialmente).
Os números abrangem tanto a propaganda antecipada, proibida antes do dia 6 de julho (início oficial da campanha), como a propaganda irregular, e englobam denúncias do Estado do Rio.
As cidades com mais casos registrados são: Rio de Janeiro, com 26, Angra dos Reis, 21, Campos dos Goytacazes, 13, e Belford Roxo, 8.
A maior multa, de R$ 82.200, foi aplicada pela Justiça Eleitoral ao prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi (PT), candidato à reeleição processado pelo PSB devido à distribuição de 150 mil exemplares do informativo “Prefeito na comunidade”.
A menor multa, de R$ 500, puniu Ariana Rodrigues (PRB), candidata a prefeita de São Sebastião do Alto que o MP Eleitoral processou por propaganda antecipada em notícias do "Jornal da Região" e do "Jornal da Região Noroeste", em novembro passado.
Eduardo Paes
O candidato à reeleição para a Prefeitura do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros (Lucinha) tiveram a aplicação de uma multa mantida, na última terça-feira (11), após recorrer da decisão judicial. O valor, porém, foi reduzido de R$ 25 mil para R$ 8 mil em um processo por propaganda irregular.
O recurso se referia ao uso de faixas com agradecimentos e felicitações em praças e postes de iluminação. A propaganda eleitoral em bens de uso comum é proibida.
Fonte: Uol notícias
