Prefeitura de Belford Roxo recebe Selo Ouro em transparência pela segunda vez consecutiva

  Avaliação nacional analisa a facilidade de consulta a contratos, licitações, despesas e salários de servidores sem necessidade de pedido f...

 

Avaliação nacional analisa a facilidade de consulta a contratos, licitações, despesas e salários de servidores sem necessidade de pedido formal

A Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, conquistou pelo segundo ano consecutivo o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública. A certificação é concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Dividida nas categorias diamante, ouro e prata, a avaliação analisa mais de 100 critérios relacionados à chamada transparência ativa — quando o poder público disponibiliza dados de interesse coletivo de forma clara e acessível na internet, sem que o cidadão precise protocolar uma solicitação formal. Entre os itens fiscalizados estão receitas, despesas, licitações, contratos, diárias, remuneração de servidores e leis municipais.

A subcontroladora de Gestão de Projetos e Transparência da Prefeitura de Belford Roxo, Laís Valdetaro, afirmou que a manutenção do selo depende da integração permanente entre a Controladoria-Geral do Município e as demais pastas para a atualização constante dos dados. “A transparência pública não se resume à disponibilização de dados no portal, mas exige o comprometimento e a atuação integrada de todos os órgãos municipais para garantir que informações relevantes, como contratos, despesas, filas de espera e demais serviços públicos, estejam acessíveis à população de forma clara, atualizada e fidedigna. Além de constituir um direito do cidadão e um instrumento essencial de controle social, o descumprimento das obrigações de transparência pode acarretar responsabilização dos agentes públicos, inclusive por atos de improbidade administrativa, quando presentes os requisitos legais, além de ensejar medidas judiciais e outras sanções previstas na legislação”, destacou.

O que pode ser consultado no Portal da Transparência

No portal oficial da Prefeitura de Belford Roxo, os moradores têm acesso gratuito a diversos registros administrativos e financeiros, incluindo:

• Acompanhamento do orçamento e demonstrativos contábeis;

• Licitações, chamamentos públicos, contratos e convênios;

• Repasses e transferências de recursos;

• Quantitativo de matrículas na rede municipal de ensino;

• Edições do Diário Oficial do município.