Medida atende a mudança no Código de Trânsito Brasileiro. Exame deverá ser feito logo no início do processo em laboratórios credenciados A...
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Medida atende a mudança no Código de Trânsito Brasileiro. Exame deverá ser feito logo no início do processo em laboratórios credenciados
A micro-reforma nas regras de trânsito exige atenção de quem vai tirar a carteira de motorista. A partir do dia 29 de junho, os candidatos que derem entrada na primeira habilitação para carro ou moto (categorias A e B) no Estado do Rio de Janeiro terão de apresentar resultado negativo no exame toxicológico. A nova regra atende a uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criada pela Lei 15.153/2025.
A cobrança vale apenas para os novos processos abertos a partir da data limite. Quem já estiver com o requerimento em andamento no sistema do Detran-RJ antes de 29 de junho não precisará fazer o teste, mesmo que ainda não tenha concluído as etapas para pegar a carteira. A regra também não se aplica para renovação da CNH, segunda via ou emissão de Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Em qual etapa fazer o exame?
O teste toxicológico deve ser a primeira etapa após a abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). O candidato precisa realizar o exame antes de passar pelas avaliações física, mental e psicológica.
Os exames médicos e psicológicos só serão liberados se o resultado negativo do toxicológico tiver sido emitido há, no máximo, 90 dias. Se o candidato não apresentar o laudo a tempo, o processo ficará travado até a regularização.
Para quem utiliza o aplicativo "CNH do Brasil" para fazer o curso teórico, o procedimento muda de ordem: o requerimento no posto do Detran só é aberto após o fim das aulas teóricas. O agendamento da clínica médica será feito nesse atendimento presencial, momento em que o laudo do toxicológico já deverá constar no sistema.
Como realizar o teste
O procedimento deve ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Os postos de coleta são os mesmos que já atendem motoristas profissionais das categorias C, D e E.
O candidato não precisa levar o resultado em papel ao Detran, já que os próprios laboratórios inserem os dados diretamente no sistema integrado nacional. A lista completa dos locais autorizados pode ser consultada no endereço:
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