BELFORD ROXO — A Prefeitura de Belford Roxo, em parceria com a Receita Federal, inaugurou nesta terça-feira (24/03) um posto avançado de ...
Atendimento Especializado A solenidade de inauguração contou com a vice-prefeita Mariana Malta, o secretário chefe de gabinete, Marcelo Canella, e a delegada da Receita Federal em Nova Iguaçu, Tatiana Teixeira. O novo posto conta com seis funcionários capacitados para realizar orientações e procedimentos técnicos.
Fim do Deslocamento: Segundo o secretário de Trabalho, Márcio Valério, o objetivo é que o cidadão resolva tudo dentro do município.
Expansão: Além da sede no Centro, o bairro Jardim Redentor também conta com um polo de atendimento da Secretaria de Trabalho com serviços da Receita.
Serviço
s Oferecidos ao Cidadão e ao MEI
O posto avançado foca na agilidade para o microempreendedor e na regularização fiscal:
Para o MEI: Abertura e baixa de CNPJ, emissão de DAS (carnê mensal), parcelamento de dívidas do Simples Nacional, Declaração Anual e emissão de notas fiscais.
Geral: Inscrição e regularização de CPF, emissão de DARF e orientações sobre o portal "Regularize".
Projeto 'Receita Cidadã' Durante o evento, a delegada Tatiana Teixeira apresentou o programa Receita Cidadã, que destina bens apreendidos (como eletrônicos e roupas) para finalidades sociais. A vice-prefeita Mariana Malta sinalizou o interesse do município em formalizar essa parceria para beneficiar a população em situação de vulnerabilidade.
Serviço:
Local: Secretaria Municipal de Trabalho (Av. Benjamin Pinto Dias, 610, 4º andar, Centro).
Documentos necessários (MEI): Identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, senha do portal GOV.BR, e-mail e telefone.
