Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 mensais.

 

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Com a aprovação, ficará isento do tributo quem recebe até R$ 5 mil de salário por mês. O texto segue agora para sanção do presidente Lula, e a nova faixa de isenção já deverá valer a partir de janeiro de 2026.

A proposta também cria um desconto no IR para os contribuintes que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. Essa redução será progressiva, ou seja, quanto maior o rendimento, menor o desconto.

A medida, apresentada pelo governo Lula em março, não altera a tabela progressiva do IR, mas sim amplia um mecanismo que concede descontos a fim de zerar a tributação para a nova faixa isenta.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com o projeto, deixando de pagar ou pagando menos Imposto de Renda. Atualmente, a isenção se aplica a quem ganha até R$ 3.036 mensais.

📈 Tributação sobre Alta Renda e Compensação

Para compensar as perdas de arrecadação com a ampliação da isenção (estimada em R$ 31,2 bilhões em 2026), o projeto prevê uma tributação mínima para pessoas com alta renda.

• Alíquota Progressiva: Será criada uma alíquota progressiva de até 10% para os contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano.

• Foco: Essa nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos. Quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado.

• Regra de Tributação Mínima: O valor mínimo será exigido apenas se o imposto total pago pelo contribuinte for inferior ao piso de tributação.

A tributação para alta renda deve compensar a perda com R$ 15,2 bilhões (imposto mínimo) e mais R$ 8,9 bilhões (tributação de dividendos enviados ao exterior) em 2026.

📅 Prazos e Debate no Senado

O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto integralmente, sem alterações. Ele reconheceu que o projeto precisava de aprimoramentos, mas optou por não modificar o conteúdo para evitar que a proposta voltasse à Câmara, o que "frustraria" a população e colocaria o projeto sob "risco fatal", sendo esta uma das principais promessas de campanha de Lula.

Atenção aos Prazos:

• Validade: As novas regras passarão a valer já em janeiro de 2026 e impactarão a declaração do IR feita em 2027.

• Lucros e Dividendos: Lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 ficarão livres de imposto. As novas regras de retenção na fonte (10% para valores acima de R$ 50 mil mensais) valerão para lucros e dividendos apurados e distribuídos a partir de 2026.