O Procurador-Geral de Belford Roxo, Rafael Oliveira, liderou debate na OABRJ sobre o impacto da Reforma Tributária e Pacto Federativo nas finanças dos
BELFORD ROXO - O Procurador-Geral do Município de Belford Roxo, Rafael Alves de Oliveira, conduziu um importante debate para a advocacia pública e a administração municipal na manhã desta terça-feira (25/11). O evento, sediado na Escola Superior de Advocacia (ESA), no Centro do Rio de Janeiro, focou no Pacto Federativo e nos reflexos da Reforma Tributária para os Municípios.
O encontro, organizado pela Comissão de Direito Municipal da OABRJ, da qual Rafael Oliveira é presidente, colocou a pauta municipalista e a cidade de Belford Roxo no centro das atenções jurídicas do estado. O objetivo principal foi analisar, de forma prática, como a nova distribuição de competências e recursos afetará diretamente a capacidade de investimento das prefeituras e a qualidade dos serviços públicos.
🗣️ Protagonismo e Diálogo
Rafael Oliveira destacou a importância de trazer essas discussões para o "chão do município", visando qualificar o corpo técnico que atua na ponta da administração pública.
"Discutimos os grandes desafios do sistema federativo brasileiro, sempre com um olhar concreto para a vida nas cidades. A nossa intenção é justamente abrir espaço para que a advocacia pública e privada possa debater a realidade dos municípios e buscar soluções conjuntas", afirmou o Procurador-Geral de Belford Roxo.
O evento demonstrou o protagonismo de Belford Roxo no cenário jurídico estadual. A mesa de debates contou também com a participação da subprocuradora do município, Victoria Gomes, que trouxe a perspectiva da consultoria jurídica interna na defesa do interesse público local.
💰 Financiamento da Cidade
O encontro promoveu o diálogo com outras grandes procuradorias, como a do Rio de Janeiro. O Procurador-Geral do Rio, Daniel Bucar, reforçou a tese de Oliveira sobre a centralidade das cidades: "O pacto federativo só se concretiza quando os municípios têm condições reais de prestar serviços públicos de qualidade."
Já o especialista em Direito Tributário e procurador municipal, Ricardo Almeida, alertou que a reforma trata, na prática, "do financiamento concreto da saúde, da educação e da mobilidade urbana".
Para Rafael Alves de Oliveira, liderar essas discussões fortalece não apenas a classe jurídica, mas a própria gestão da cidade: "Esse diálogo é fundamental para fortalecer o Direito Municipal como campo de atuação e para garantir cidades mais fortes e autônomas", concluiu.
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