Moraes Determina Prisão Domiciliar de Bolsonaro por Violação de Medidas Cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente J...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também proíbe visitas, exceto de familiares e advogados, e ordenou a apreensão de todos os celulares na residência do ex-presidente. A Polícia Federal realizou buscas no local e recolheu um aparelho.

Moraes justificou a decisão afirmando que Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

"Flagrante desrespeito" às medidas cautelares

Uma das postagens citadas ocorreu no domingo (4), na conta do filho e senador Flávio Bolsonaro, para repercutir manifestações a favor do ex-presidente em diversas cidades. Na publicação, que foi removida posteriormente, Bolsonaro aparece em vídeo mandando uma mensagem aos seus apoiadores.

O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal", escreveu Moraes.

Para o ministro, a atuação de Bolsonaro, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente. As medidas cautelares, determinadas em 18 de julho, incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, além da restrição de veicular conteúdo nas redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.

Reiteração de condutas e contexto da decisão

O despacho de Moraes ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. O ministro também destacou que o ex-presidente produziu material para publicação por terceiros, driblando a censura direta e mantendo “influência ativa” no debate político digital.

A situação de Bolsonaro se agravou após o anúncio, por Donald Trump, de tarifas sobre produtos brasileiros – uma decisão que, segundo o governo dos EUA, se deu em parte pelas ações do Judiciário brasileiro. Para Moraes, declarações do ex-presidente após o anúncio das tarifas configuraram uma confissão voluntária de tentativa de extorsão institucional, ao condicionar a suspensão das sanções à sua anistia judicial.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também emitiu um parecer considerando haver indícios de crimes como coação no curso do processo e ameaça à ordem constitucional, defendendo medidas urgentes para evitar prejuízos às instituições e uma possível fuga.