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Na manhã desta sexta-feira (16), a Prefeitura de Belford Roxo realizou uma operação de fiscalização em um centro de reciclagem localizado na Estrada Tabira, número 51, no bairro São Francisco de Assis.
A ação conjunta envolveu equipes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Fazenda, com o apoio da Guarda Municipal e de policiais militares do 39º BPM (Belford Roxo). A fiscalização foi motivada por uma denúncia recebida pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Markinhos Gandra, sobre possíveis irregularidades no estabelecimento, incluindo a falta de alvarás, notas fiscais de diversos materiais e equipamentos, e licenças ambientais.
Durante a operação, um caminhão com documentação irregular foi encontrado no local, momentos antes de deixar o estabelecimento, e foi apreendido pelas autoridades.
Investigação sobre Retirada de Galerias
O presidente da Câmara, Markinhos Gandra, explicou o motivo da denúncia: “Recebemos denúncia de moradores sobre caminhões realizando a retirada de galerias (aduelas e manilhas) que eram usadas na gestão municipal anterior neste terreno, utilizado como depósito de manilhas da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Conservação. Então estamos querendo saber a procedência desses materiais, a quem pertence, se era da Prefeitura ou não, com comprovações de notas fiscais e alvarás”.
No local, foram encontrados: 25 unidades de aduelas, 15 manilhas, intertravados, 3 pilares de concreto, paralelepípedos, máquinas de cortar gramas e de asfalto.
Notificação e Condução à Delegacia
O proprietário do centro de reciclagem, Marcos Marinho dos Santos, foi notificado pelas secretarias de Fazenda e Meio Ambiente para apresentar a documentação exigida no prazo de uma semana. Na sequência, ele foi conduzido à 54ª DP (Belford Roxo) para prestar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades.
A Secretaria Municipal de Fazenda exigiu a apresentação dos seguintes documentos: IPTU, Taxa de Licença para Localização (Álvaro Definitivo), CNPJ/CPF, Contrato Social ou Registro de Firma Individual, Contrato de Locação ou Título de Propriedade e Taxa da Vigilância Sanitária. O não cumprimento da notificação resultará na lavratura de Auto de Infração.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também notificou o proprietário, solicitando: Contrato com Empresa de Recolhimento de Resíduo, Conta de Luz, Alvará, CNPJ, Certificado da Vigilância Sanitária, Contrato Social, além das notas fiscais de fornecimento das aduelas, manilhas, intertravados, pilares de concreto e paralelepípedos encontrados no local.
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