Foi aprovado nesta quinta-feira (22/12), pelo Congresso Nacional o Orçamento de 2023. Com a aprovação pelo plenário, o texto segue para sanç...
Foi aprovado nesta quinta-feira (22/12), pelo Congresso Nacional o Orçamento de 2023. Com a aprovação pelo plenário, o texto segue para sanção presidencial.
Um dia antes da votação do orçamento, houve a promulgação da chamada PEC da Transição, o que permitiu abrir espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior.
A PEC liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos.
Entre outros pontos, o orçamento prevê:
· pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 405);
· adicional de R$ 150 por criança de até seis anos;
· salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302,00)
Orçamento secreto e emendas
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado "orçamento secreto", o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta terça-feira (20).
"Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.
Ao fim do encontro entre Haddad e parlamentares, o relator do Orçamento, Marcelo Castro, afirmou que metade do valor das emendas de relator (R$ 9,5 bilhões) serão transformados em emendas individuais, de caráter impositivo, ou seja, que têm de ser pago. A distribuição foi feita na mesma proporção dos valores aprovados anteriormente.
A outra metade, R$ R$ 9,8 bilhões, será classificada como emendas de bancada não impositivas (que podem ser alvo de bloqueio), e irão para áreas que o governo federal julgar conveniente.
Nesta quinta-feira (22), o relator do orçamento, senador Marcelo Castro, encaminhou um complemento de voto formalizando o acordo sobre a divisão das antigas emendas de relator.
Mesmo com o fim do orçamento secreto pelo STF, os recursos destinados para as emendas foram mantidos em R$ 38,8 bilhões para o próximo ano. O que houve, somente, foi uma redistribuição interna entre os tipos de emenda.
Via G1
