Rodrigo Félix/Estadão Conteúdo Único mandado de prisão válido contra Cabral está em discussão no STF Foram revogadas pela Justiça do Rio, ne...
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| Rodrigo Félix/Estadão Conteúdo |
Único mandado de prisão válido contra Cabral está em discussão no STF
Foram revogadas pela Justiça do Rio, nesta quinta-feira (10/11), duas prisões preventivas contra o ex-governador do estado do RJ, Sérgio Cabral. A decisão foi da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.Ele continua na cadeia devido a um último mandado de prisão ainda válido, que foi o primeiro de todos, expedido pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, no processo em que foi condenado por propinas na obra de construção do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj, pela Petrobras.
Cabral conseguiu derrubar quatro, das cinco ordens de prisão que chegou a ter contra si na Lava-Jato. O ex-governador está preso desde 16 de novembro de 2016, ou seja, há quase seis anos.
Os desembargadores revogaram dois mandados de prisão que tinham sido decretados contra Cabral pelo Órgão Especial do TJ do Rio, em duas ações penais em que o ex-governador é acusado de ter beneficiado financeiramente o ex-procurador-geral de Justiça do Rio Cláudio Lopes, em troca da blindagem do governo das investigações do MP do Rio.
Os desembargadores concordaram com o argumento da defesa de Cabral de que não há mais razão para continuidade da prisão devido ao tempo passado dos supostos atos criminosos, e também pelo fato de Cláudio Lopes estar respondendo aos dois processos em liberdade.
Em nota, a defesa de Cabral comemorou a decisão: “A 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ revogou a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral, preso preventivamente de forma injusta no curso das operações que envolvem o ex-procurador de Justiça Cláudio Lopes. Tomada de forma unânime, a decisão mostra o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador, conforme demonstrado pela defesa no curso do processo", afirmam os advogados Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine.
Prisão em discussão no STF
O único mandado de prisão válido contra Cabral, decretada por Moro, está em discussão na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O placar está 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou a favor da manutenção da prisão, e Ricardo Lewandowski votou para revogá-la.
O julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Além dele, faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
Via G1
