A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (dia 16), o Projeto de Lei 3.556/2021, q...
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (dia 16), o Projeto de Lei 3.556/2021, que autoriza o Estado a pagar adicional de 20% aos policiais militares pelo trabalho noturno superior ao diurno. O texto, de autoria do deputado Márcio Gualberto (PSL), agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias úteis para analisá-lo.
Nas últimas semanas, a Alerj aprovou uma série de projetos de lei que permitem ao Estado conceder adicional noturno de 20% a várias categorias de servidores. Os textos aguardam sanção ou veto do governador. O prazo é sempre de 15 dias úteis após a votação no Legislativo.
Um deles é o Projeto de Lei 3.554/21, que autorizou o pagamento do adicional de remuneração a todos os servidores públicos civis. A matéria ganhou aval dos deputados, em segundo turno de votação, em 8 de setembro.
Os bombeiros foram contemplados no Projeto de Lei 3.555/2021, aprovado em definitivo pela Alerj em 2 de setembro.
Já o Projeto de Lei 3.471/20, aprovado em segunda discussão pelos deputados em 31 de agosto, autoriza o pagamento do adicional noturno aos policiais civis. Castro tem até 23 de setembro para sancionar ou vetar a proposta.
Via Extra
