O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou, nesta terça-feira, que o leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae...
O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou, nesta terça-feira, que o leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) está previsto para o dia 30 de abril de 2021. Na prática, isso significa que a distribuição de água e tratamento de esgoto de 19 municípios da Região Metropolitana passam a ser de responsabilidade da iniciativa privada por um período de 35 anos. Já a captação e o tratamento de água ficam com a Cedae, que estima uma receita de R$ 2 bilhões.
Além disso, em 16 municípios do interior os serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto, a captação e o tratamento de água também passarão a ser de responsabilidade da iniciativa privada pelos mesmos 35 anos. Outra grande mudança é o foco nas comunidades. Neste caso, a concessionária terá que investir pelo menos R$ 1,8 bilhão em regiões mais carentes do Rio de Janeiro.
Ainda de acordo com o projeto, o meio ambiente também sairá ganhando, pois prevê investimentos na Baía de Guanabara, Rio Guandu e complexo lagunar da Barra da Tijuca.
Segundo a advogada e especialista em Direito Empresarial, Monica Hesketh, apesar de tantas vantagens, a medida poderá causar um aumento no preço cobrado pelo fornecimento de água. "A concessão provavelmente vai impactar no valor da água, podendo ficar mais caro. Até para se tornar mais atrativo para que as empresas privadas tenha interesse em participar da licitação", diz.
Apesar do reajuste, Monica ressalta que o aumento não deverá ser exorbitante e que a medida pode ser benéfica tanto para a empresa quanto para o consumidor. "Existem pontos positivos e negativos e ambos precisam ser olhados. Entre os fatores positivos estão a melhora da tecnologia, o serviço mais rápido, a água e o esgoto chegarem em determinadas regiões. Já entre as desvantagens estão o aumento do custo da água e a queda do número de funções", exemplifica.
Via O Dia