RIO DE JANEIRO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro enviou, nesta terça-feira, um oficio ao ministro do Supremo Tribunal Feder...
RIO DE JANEIRO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro enviou, nesta terça-feira, um oficio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmando que cabe às policias do estado avaliarem a necessidade de operações durante a pandemia. As informações foram confirmadas pelo MPRJ em nota.
“O juízo de valor acerca da necessidade emergencial de levar a efeito uma operação policial em comunidade, durante o período de restrição de circulação declarado pelo poder público, portanto, continua sendo das polícias, com base em investigações e serviços de inteligência”, afirma o MPRJ.
Segundo o órgão ministerial, ficou definido, junto às polícias civil e militar, que após a deflagração de cada operação, deve haver a comunicação no prazo de até 24h ao MPRJ, e com a indicação do local de realização, a justificativa da sua necessidade neste momento, além dos cuidados adotados para minimizar eventuais danos. Cabendo MPRJ, com atribuição para exercer o controle externo da atividade policial, tão logo receba tais comunicações para analisar, além da legalidade e da legitimidade dessas ações, a característica de excepcionalidade da operação durante a pandemia.
"Entendimento contrário implicaria na invasão da atribuição das forças policiais; no próprio engessamento da atividade e na descaracterização do efeito surpresa, ínsito a estas ações; além de culminar na ineficácia das suas realizações, o que é impensável na realidade do Estado do Rio de Janeiro, em que a criminalidade organizada domina quase a totalidade das comunidades, impondo o medo e o terror à população local como forma de exercer seu domínio, além de gerar destruição de bens, invasões de domicílio e subtração de pertences, abusos sexuais, corrupções, extorsões, violência descabida, tortura e homicídios, com execuções sumárias", afirma um trecho da manifestação, que cita diversas reportagens jornalísticas recentes mostrando abusos e crimes cometidos por criminosos nas comunidades fluminenses durante a pandemia.
O documento enviado ao STF atendeu uma ordem, na semana passada, do ministro Fachin, que pediu tanto ao MPRJ quanto ao governo do Rio que esclarecessem a realização de operações policiais em comunidades do estado entre agosto e outubro.
Via O Dia
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