RIO DE JANEIRO - A defesa de Wilson Witzel (PSC) apontou o que considera contradições em denúncias apresentadas à Justiça e envolveu um ex-s...
RIO DE JANEIRO - A defesa de Wilson Witzel (PSC) apontou o que considera contradições em denúncias apresentadas à Justiça e envolveu um ex-subsecretário para tentar impedir a abertura do processo de impeachment contra o governador afastado do Rio de Janeiro.
O documento apresentado pelos advogados de Witzel nesta segunda-feira (19) ao Tribunal Especial Misto busca desvincular o empresário Mário Peixoto, preso em desdobramento da Lava Jato, da organização social que o governador beneficiou com uma decisão.
O objetivo é descaracterizar o único ato de ofício apontado na denúncia do MPF (Ministério Público Federal) e reproduzido no pedido de afastamento em análise no tribunal formado por deputados estaduais e desembargadores.
Witzel foi afastado por 180 dias do cargo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em agosto, durante a deflagração da Operação Tris in Idem. Em paralelo, o impeachment do governador foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas ainda precisa ser submetido ao Tribunal Especial Misto para que o processo seja instaurado e seu afastamento, por essa via, também se concretize.
O governador afastado aposta suas fichas na defesa perante o Tribunal Misto, composto por cinco deputados e cinco desembargadores. Caso consiga convencer o colegiado a recusar a denúncia, Witzel considera que o STJ será pressionado a alterar sua decisão de afastamento.
O relator do processo no tribunal, o deputado Waldeck Carneiro (PT), tem dez dias para elaborar seu relatório sobre o caso. Após a apresentação do documento, o colegiado tem dois dias para decidir sobre a instauração do processo. Caso ele seja aberto, inicia-se uma nova ordem de afastamento até o julgamento, que tem prazo de 180 dias para ocorrer.
A principal estratégia dos advogados de Witzel foi aderir à tese de defesa do empresário Mário Peixoto, acusado de pagar propina ao governador afastado por meio de escritório de advocacia da ex-primeira-dama Helena Witzel.
Eles afirmam não ser possível vincular Peixoto à organização social Unir Saúde, beneficiada por um ato do governador afastado que a requalificou para assinar contratos com o estado após uma série de punições.
Peixoto não figura entre os representantes da entidade, mas é apontado como sócio oculto dela pelo Ministério Público Federal. A Procuradoria vincula o ato do governador ao pagamento de R$ 274 mil feito à firma de Helena por três empresas em nome de supostos operadores financeiros de Peixoto.
A defesa do governador afastado usa uma denúncia do Ministério Público fluminense sobre fraudes cometidas pela mesma organização social na qual o empresário não é acusado. Nela, a Promotoria aponta Luiz Roberto Martins como chefe da organização criminosa.
Enquanto para o MP-RJ Martins é o chefe da organização criminosa -sendo também um sócio oculto da organização social-, para o MPF ele é apenas um dos membros do núcleo administrativo do grupo de Peixoto.
As duas investigações correram em paralelo, e contaram com interceptações telefônicas em períodos distintos. A fase ostensiva de ambas, para cumprimento de mandados de prisões e busca e apreensão, ocorreu no mesmo dia numa ação conjunta.
A principal prova apontada pelo MPF de vínculo entre Peixoto e a Unir Saúde é uma gravação telefônica autorizada pela Justiça na qual Martins afirma a um interlocutor, em março deste ano: "Diz o Mário que foi ele que acertou junto com o governador".
Para o MPF, o Mário a que Martins se refere é Mário Peixoto. O vínculo entre o empresário e a Unir Saúde foi mencionado pelo ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que se tornou delator. Ele afirma que se reuniu com o empresário a pedido do ex-secretário Lucas Tristão, preso na operação, para tratar da punição imposta à organização social.
Segundo Santos, Witzel lhe disse que iria requalificar a entidade "porque teria que atender a um pedido". O delator afirma que, "em função do histórico", imaginou se tratar de um pedido de Peixoto.
A defesa de Witzel afirma que o nome citado pode ser uma referência a Mário Marques, ex-subsecretário de Comunicação Social do estado.
Por Seleções
Via Terra
