Após críticas do setor público de saúde e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em uma rede soci...
Após críticas do setor público de saúde e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em uma rede social nesta quarta-feira que revogou o decreto que autorizava a equipe econômica a preparar modelo de privatização para unidades básicas de saúde (UBS). De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a revogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O presidente, no entanto, defendeu o decreto afirmando que faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal nas UBS e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e que o "espírito do decreto" era terminar obras e "permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União".
No entanto, os sindicatos ligados ao atendimento público de saúde entenderam que o decreto tinha como objetivo desmontar o SUS e entregar a saúde a interesses privados, que não necessariamente são os da população.
— Esse decreto porque ele é inconstitucional. Não tem nada que justifique isso. O gasto privado é maior, e aqui no Rio temos o exemplo do que ocorreu com a gestão de OSs, só escândalos e descontinuidade do trabalho. A pandemia já mostrou como o sistema público precisa ser zelado – afirma Sandro Cesar diretor geral da Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro (Sintasaúderj).
O Sindicato dos Enfermeiros emitiu uma nota dizendo que entende que o decreto “é o caminho para a destruição do SUS” e significa “entregar a saúde pública à iniciativa privada”. E acredita que “a decisão do governo é um atentado contra a Constituição Federal e contra a vida de milhões de brasileiros”.
O decreto permitia que qualquer tipo de empresa fizesse a gestão de unidades de saúde, até mesmo empresas com fins lucrativos. Na visão dos servidores, isso colaria o lucro acima da necessidade da população. E criticam que o decreto sobre saúde básica seja feito pelo Ministério da economia
— É um desrespeito ao Ministério da Saúde, a constituição e tenta desvalorizar o serviço público. Coloca como se o serviço público fosse ruim, quando não é. O profissional só precisa de estrutura para trabalhar – diz Carlos Vasconcelos, membro do Sindicato dos Médicos do Rio Janeiro (Sinmed-rj).
Médicos especialistas na atenção básica pontuam que esse segmento precisa de continuidade no atendimento, mais que qualquer outro. E que essa foi uma nova tentativa de ataque ao SUS, que já está sem poder convocar novos concursos até final do ano que vem.
— Estudos mostram que atenção primária resolve 85% dos casos de saúde de uma população. Tem um papel central. A gestão do serviço público precisa ser feita pelo serviço públicos com servidor público. Esse tipo de gestão privada já se mostrou ter uma alta rotatividade de profissionais, como vemos aqui no Rio e com as OSs — afirma Alexandre Telles, médico e professor de atenção básica da UFRJ e presidente do Sinmed RJ.
Via Extra
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