O Ministério Público Federal (MPF) quer que a União cumpra imediatamente a determinação da Justiça para realizar um diagnóstico da violência...
O Ministério Público Federal (MPF) quer que a União cumpra imediatamente a determinação da Justiça para realizar um diagnóstico da violência policial na Baixada Fluminense, com amplo debate público sobre o tema. O pedido foi reforçado em manifestação na ação civil pública para que a União seja obrigada a divulgar os dados referentes às denúncias de violência policial recebidas em 2019 pelo Disque 100.
Dentre as exigências, o MPF pediu que seja comprovado, no prazo de cinco dias, o calendário dos debates públicos e data final para apresentação do diagnóstico; as datas de reuniões com instituições e entidades de direitos humanos sobre violência policial; a abertura de consulta pública à população, por meio de sítio eletrônico; e quais diligências pretende realizar para a elaboração do diagnóstico.
Além de determinar a divulgação dos dados, a Justiça atendeu o pedido do MPF para a realização do diagnóstico, cujo objetivo é prestar informações aos cidadãos acerca de denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos; coordenar ações que visem à orientação e à adoção de providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos; e coordenar e atualizar arquivo de documentação e banco de dados informatizado sobre as manifestações recebidas.
Além da definição do calendário, o MPF se manifestou favorável ao ingresso da Defensoria Pública da União no processo. Para o MPF, a intervenção judicial é necessária e decorre de omissão na proteção de direitos fundamentais. "Nesse contexto, o Judiciário tem o papel de indicar os caminhos necessários para a efetivação do direito à informação, à participação e à segurança pública, ainda que não controle o resultado do processo de elaboração do diagnóstico. Pode controlar, no entanto, a legalidade dos procedimentos de elaboração e o acompanhamento da efetiva transparência pelo gestor público", afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior.
Índices alarmantes
No relatório apresentado em 2020, com os dados de 2019, houve a supressão de denúncias acerca de violência policial. O Ministério justificou a exclusão com base em supostas inconsistências no dados, interrompendo com isso uma série histórica que apontava o crescimento da violência policial no Brasil. Os dados de 2016 a 2018, por exemplo, revelam um aumento de 60% nos casos registrados no Disque Denúncia.
A divulgação de dados assume singular relevância para a Baixada Fluminense. Segundo o Fórum Grita Baixada, houve 2.142 casos de letalidade violenta na região em 2018, ou seja, 56 mortes a cada 100 mil habitantes, sendo 71,2% das mortes causadas por homicídio. Isso representa um aumento de 7,4% em relação ao ano anterior. A título de comparação, na capital, o número de mortes violentas foi de 29,9 mortes a cada 100 mil. O maior índice é o do município de Japeri (102,92), seguido por Itaguaí (93,72), Queimados (83,74), Belford Roxo (62,72) e Nova Iguaçu (59,47). O perfil das vítimas, explica a entidade, corresponde a jovens (até 24 anos), geralmente pretos e pardos do sexo masculino, com baixa escolaridade.
Foto Reinaldo Pimenta
Via O Dia