Pagamento do benefício pode não acontecer este ano. MP só garantia crédito em 2019. BELFORD ROXO - O pagamento do 13º salário a be...
Pagamento do benefício pode não acontecer este ano. MP só garantia crédito em 2019.
BELFORD ROXO - O pagamento do 13º salário a beneficiários do Bolsa Família pode não acontecer este ano. Isso porque, apesar de o governo ter anunciado que o pagamento extra seria anual, a media provisória publicada em outubro só garantia o crédito em dezembro de 2019. O documento incluía o seguinte artigo "Art. 2ºB.A parcela de benefício financeiro de que trata o art2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro". Somada a isso, a validade da MP de 120 dias está próxima ao fim. Para se tornar lei definitivamente, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo.
Par a sócia de escritório Sergio Galvão Advogados, Camila Rosadas, a medida foi editada estrategicamente para melhor a previsão de injeção de dinheiro nas compras de final de ano.
- O governo, muito embora critique os programas de transferência social, conhecendo os dados estatísticos, principalmente aqueles ligados ao retorno para a economia, se utiliza deles para melhorar os índices e agradar tanto aos beneficiários diretos da MP, quanto os comerciantes, os quais correspondem à grande base eleitoral do presidente - opinou Rosadas.
Na última semana, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da medida provisória, propôs tornar o pagamento e ainda estendê-lo para quem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ao Congresso, cabem três opções: aprovar a MP conforme a redação inicial feita pelo governo; aprovar as modificações propostas; ou rejeitar. Caso ela seja aprovada com mudanças, Bolsonaro deverá escolher sancionar o texto integralmente; parcialmente; ou vetar.
Camisa Rosadas avalia ser incoerente o governo apoiar uma reforma legislativa que trouxesse a previsão do benefício em definitivo.
- Isso teria que entrar no orçamento e a meta atual é reduzir o orçamento, ainda que às custas dos mais necessitados - diz.
O pagamento do 13º do Bolsa Família em 2019 custou aos cofres públicos em torno de R$2,5 bilhões.
Via Extra