RIO DE JANEIRO - A ideia do Exército Brasileiro na intervenção militar do Rio é a de repetir a estratégia da primeira fase de ocupação...
RIO DE JANEIRO - A ideia do Exército Brasileiro na intervenção militar do Rio é a de repetir a estratégia da primeira fase de ocupação no Haiti.
Por lá, os soldados tinham licença para “abater qualquer alvo hostil”.
Conforme lei sancionada por Temer em outubro de 2017, os soldados estarão sujeitos apenas à Justiça Militar.
O PLC 44/2016, transferiu o julgamento dos homicídios dolosos (quando há intenção de matar) praticados por militares contra civis para a Justiça Militar.
Para o cientista político Gabriel Elias, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), o projeto aprovado é uma "licença para matar"
O projeto alterou o decreto nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, vigente durante a Ditadura Militar no Brasil.
Segundo os senadores, a proposta deu mais garantias jurídicas às "tropas" que atuam no policiamento das cidades.
Militares das Forças Armadas no exercício de sua missão não estão agindo como cidadãos, mas sim como o próprio Estado.
A força máxima deste deve ser julgada por Justiça Militar especializada, que entende e conhece as nuances da sua atuação", defendeu o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do projeto no Senado.
A proposta é uma antiga reivindicação dos militares e foi apresentada para que pudesse valer especificamente durante a Copa do Mundo de 2014 e na Olimpíada do Rio, em 2016, quando o governo utilizou o Exército para fazer a segurança. Mesmo após os eventos, o projeto foi mantido
Se um civil atingir um membro das Forças Armadas, ele vai para o júri militar, mas o contrário não vale.
Com informações do Estadão Conteúdo
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