Microeempreendedores que não acertarem as contas até amanhã vão perder CNPJs

BELFORD ROXO - A inadimplência atinge, hoje, 2,65 milhões de microempreendedores individuais (MEI) no país, e parte desse grupo corre o r...

BELFORD ROXO - A inadimplência atinge, hoje, 2,65 milhões de microempreendedores individuais (MEI) no país, e parte desse grupo corre o risco de perder o CNPJ. A partir de amanhã, o governo federal vai começar a cancelar os registros daqueles que têm tributos atrasados há 12 meses ou mais. Para ajudar os que estão nessa situação, o Notícias de Belford Roxo explica abaixo como regularizar a situação.

O número geral de devedores corresponde a 53% do total de empreendedores, afirma a Receita Federal (dados até maio). No Rio, os três municípios com a maior quantidade de inadimplentes são da Baixada Fluminense: Nova Iguaçu (67,39%), São João de Meriti (66,93%) e Belford Roxo (66,65%). Os menores índices são do interior: Rio Claro (28,57%), São José do Vale do Rio Preto (31,12%) e Cambuci (31,78%).

— A maior parte dos devedores se concentra nos grandes centros. Na Baixada Fluminense, muitos alegam que não tinham acesso ao boleto— dissea analista de Políticas Públicas do Sebrae, Juliana Lohmann.

A situação preocupa os gestores municipais que apostavam quea formalização de microempresários contribuiria para o aumento da arrecadação. Antônio Freitas, de 50 anos, dono de uma eletrotécnica em Macaé, no Norte Fluminense, por exemplo, formalizou o negócio e agora tenta acertar as contas.

— Não pago tributos desde 2011, mas quero regularizar minha situação — disse ele.

DIREITOS E DEVERES

MEI

O microempreendedor individual é aquele que trabalha por conta própria e regulariza sua situação como pequeno empresário. Neste caso, há duas obrigações por ano: pagar os tributos mensais, com recolhimento em guia única pelo Simples Nacional, no valor R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), e fazer a declaração anual de faturamento (DASN), documento em que informa quanto faturou no ano anterior. Quando não enviado no prazo, é cobrada multa, e os boletos mensais não são emitidos.

BENEFÍCIOS

O microempreendedor inscrito no MEI recebe benefícios do INSS, como aposentadoria por idade ou invalidez, e salário-maternidade. Em caso de falecimento, a família terá direito a pensão por morte.

DÉBITOS

Para saber sobre sua dívida, o interessado tem que acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). É preciso informar o número do CNPJ e um documento de identidade.


PENDÊNCIAS

Antes de qualquer coisa, o microempreendedor precisa decidir se quer manter sua inscrição ativa. Se quiser encerrar a atividade, tem que dar baixa no registro. Do contrário, a dívida voltará a crescer. O processo é feito no próprio site do Portal do Empreendedor. Há uma opção exclusiva para esse serviço.

PAGAMENTO

O Portal do Empreendedor informa o valor total devido, mas não permite parcelar o débito. É possível, porém, pagar guias referentes a cada mês de atraso. Esses boletos incluem multa e juros. Para quem quer manter o registro, recomenda-se pagar um mês de atraso e o mês de referência, até quitar toda a dívida.

ATENDIMENTO

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio (Sescon) oferece um serviço com atendimento agendado. Tel.: (21) 2216-5353.

Via Extra