Procuradoria afirmou que o candidato Waguinho (PRTB) estava inelegível. Candidatura, porém, foi deferida em julho pela Justiça Eleitoral...
Procuradoria afirmou que o candidato Waguinho (PRTB) estava inelegível. Candidatura, porém, foi deferida em julho pela Justiça Eleitoral.
A dois dias do segundo turno das eleições municipais, o Ministério Público Federal enviou à imprensa um comunicado equivocado sobre o status da legalidade da candidatura do deputado estadual Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (PRTB), que neste domingo (28) disputa a Prefeitura de Belford Roxo, Baixada Fluminense, contra Dennis Dauttmam, do PCdoB.
O primeito texto emitido pela MPE nesta sexta-feira (26) informava que Waguinho estava inelegível por oito anos. "Na ação de investigação judicial eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral demonstrou o uso de um centro social para fins eleitorais pelo então vereador de Belford Roxo (AIJE nº 3706-08.2010.6.19.0000). Segundo o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, por ter sido condenado em decisão colegiada, Waguinho está inelegível com base na chamada Lei da Ficha Limpa (LC. 64/1990, art. 1º, I, d)", diz parte do comunicado.
De fato, o deputado foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) a três anos (e não a oito) de inelegibilidade, resultado de ação movida pela Procuradoria, por abuso de poder econômico nas eleições de 2010.
Porém, os efeitos da condenação efetuada em 2011 foram suspensos pelo Tribunal Superior Eleitoral (Ação Cautelar 44.592, decidida liminarmente em 15/06/2012). O candidato do PRTB teve, então, seu registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral em 24 de julho deste ano. Na ocasião, de acordo com a assessoria de imprensa do TRE-RJ, o Ministério Público Eleitoral não apresentou impugnação e manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.
Em retificação enviada pelo MPF menos de duas horas depois da primeira nota, o procurador regional eleitoral do Rio de Janeiro, Maurício da Rocha Ribeiro, esclareceu que "O deputado estadual Wagner dos Santos Carneiro (Waguinho), candidato a Prefeito de Belford Roxo, encontra-se elegível, por força de liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativa à ação cautelar 44592/2012. Por meio dessa decisão, foi dado efeito suspensivo ao recurso interposto em relação à decisão do TRE/RJ, que em outubro passado condenou-o por abuso de poder econômico".
A nota de correção é finalizada da seguinte forma: "Desse modo, até o TSE apreciar o mérito do mencionado recurso, a elegibilidade de Waguinho está preservada".
Por sua vez, a assessoria de imprensa da campanha de Waguinho divulgou nota afirmando que "o candidato está elegível e vai disputar o segundo turno". A assessoria informa ainda que "No dia 15 de junho deste ano, uma liminar do ministro Gilson Dipp, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou o candidato apto a disputar as eleições, ao suspender decisão anterior do TRE quanto às denúncias de abuso de poder econômico".
Fonte: O GLOBO
