Markinho Gandra garantiu no TJ-RJ a permanência na Presidência da Câmara de Belford Roxo até 2026.
BELFORD ROXO - O Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, vereador Marco Aurélio de Almeida Gandra, conhecido como Markinho Gandra, conquistou uma importante vitória no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que assegura sua permanência à frente do Poder Legislativo municipal até o final do biênio 2025-2026.
Em uma decisão favorável, o Desembargador Carlos Alberto Direito Filho concedeu efeito suspensivo a um recurso, afastando a determinação judicial anterior que exigia uma nova eleição imediata para a Mesa Diretora.
📜 Reconhecimento da Nova Lei e Estabilidade
A decisão do Tribunal reconhece e valoriza a autonomia da Câmara Municipal. A defesa sustentou que, em agosto de 2025, o Regimento Interno foi modificado pela Resolução nº 333, que estabeleceu que o mandato da Mesa Diretora teria a duração de dois (2) anos.
Com base na nova legislação, a Justiça concluiu que não há, por ora, obrigação jurídica de convocar novas eleições. Dessa forma, o mandato de Markinho Gandra, iniciado em janeiro de 2025, está legitimamente amparado até dezembro de 2026, garantindo estabilidade e continuidade aos trabalhos legislativos.
🛡️ Evitando a Insegurança Jurídica
O Desembargador acatou o argumento da Câmara de que a eleição imediata, conforme inicialmente solicitado, causaria um grave risco de instabilidade político-administrativa.
A intervenção judicial protege a ordem institucional, garantindo que o calendário eleitoral da Mesa Diretora se mantenha organizado e legal, sem conflito com a eleição de novos vereadores em 2028.
🗓️ Foco Total no Trabalho
Com a questão resolvida em sede recursal, o Presidente Markinho Gandra consolida sua posição e afirma que poderá concentrar totalmente seus esforços no avanço das pautas e projetos importantes para o desenvolvimento do Município de Belford Roxo, assegurando um período de trabalho focado e ininterrupto até o final de 2026.
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